Procedimento não realizado pelo SUS: saiba como exigir seu direito na Justiça

SUS recusou seu procedimento? Veja como garantir seu direito na Justiça!

O que fazer diante de um procedimento não realizado pelo SUS

Por que alguns procedimentos não são realizados pelo SUS?O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece cobertura ampla, mas nem todos os procedimentos estão incluídos em sua lista. Isso ocorre, geralmente, porque:

• O procedimento é considerado experimental;

• Está fora do rol de cobertura do SUS;

• É de alto custo e sem protocolo oficial;

• Falta de estrutura local ou estadual para a execução.

Procedimento não realizado pelo SUS pode ser exigido judicialmente. Mesmo quando o SUS se nega, o paciente pode exigir judicialmente o acesso ao procedimento. Isso porque o direito à saúde é garantido pelo artigo 196 da Constituição Federal e abrange tratamentos essenciais para a preservação da vida.

Como garantir um procedimento não realizado pelo SUS

1. Reúna todos os documentos médicosO primeiro passo é ter em mãos:

• Laudo médico com a descrição e justificativa do procedimento;

• Comprovação da recusa do SUS (ou negativa formal/informal);

• Orçamentos de clínicas ou hospitais particulares;

• Exames e histórico clínico atualizado.

2. Ação judicial como ferramenta para garantir o procedimento: Com o suporte de um advogado especializado em direito à saúde, o paciente pode ingressar com uma ação judicial para obrigar o SUS a realizar o procedimento. A Justiça tem reconhecido cada vez mais esses direitos.

3. Casos de sucesso incentivam a luta por direitos: Pacientes que enfrentaram procedimento não realizado pelo SUS conseguiram decisões favoráveis rapidamente, principalmente quando o tratamento era urgente.