Ação judicial contra o SUS: saiba quando e como entrar com o processo

Negaram seu atendimento ou medicamento? Veja como entrar com ação judicial contra o SUS!

Quando vale a pena entrar com uma ação judicial contra o SUS

O que justifica uma ação judicial contra o SUS?O cidadão pode ingressar com uma ação judicial contra o SUS quando seus direitos à saúde são negados, como em casos de:

• Negativa de medicamentos essenciais;

• Recusa em realizar exames ou procedimentos;

• Demora excessiva no agendamento de cirurgias;

• Falta de atendimento especializado ou ausência de vagas.

Ação judicial contra o SUS é um direito do paciente...

A saúde é um direito constitucional (art. 196 da CF) e, quando o Estado falha, o cidadão pode recorrer ao Judiciário. O processo pode obrigar o SUS a fornecer tratamento, medicamentos ou cirurgias, inclusive com liminares urgentes.

Como funciona a ação judicial contra o SUS

Documentos necessários para iniciar a ação judicial contra o SUSPara entrar com a ação, é fundamental apresentar:

• Laudo médico detalhado;

• Prescrição médica;

• Prova da negativa do SUS (ou ausência de resposta);

• Orçamentos, exames e histórico do paciente.

Advogado especializado em saúde faz toda a diferença

Contar com um profissional que entende de direito à saúde aumenta as chances de decisão favorável. Muitas vezes, a Justiça concede liminar rápida, obrigando o fornecimento do serviço ou medicamento em poucos dias.

Decisões judiciais a favor dos pacientes são cada vez mais comuns

A jurisprudência tem reconhecido o direito dos pacientes, principalmente quando o risco à saúde é iminente. Isso mostra que a ação judicial contra o SUS pode ser eficaz e decisiva.