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Banco é obrigado a reembolsar golpe de PIX? Entenda seus direitos

  • amsolucoesjuridica
  • 22 de ago. de 2025
  • 1 min de leitura


Cliente em agência bancária discutindo golpe de PIX com o gerente
Golpe de PIX: quando o banco deve devolver seu dinheiro

O que diz a lei


O Banco Central criou o Mecanismo Especial de Devolução (MED) para casos de fraude ou falhas de segurança no uso do PIX. Porém, nem todo caso garante a devolução automática do valor. O banco só é obrigado a devolver quando houver comprovação de fraude e falha na prestação do serviço.


Quando o banco reembolsa golpe pix


  • Golpes envolvendo vazamento de dados bancários

  • Transferências não autorizadas por falha de segurança do banco

  • Fraudes confirmadas pelo sistema do Banco Central


Quando é necessário ir à Justiça


Mesmo com o MED, muitos pedidos são negados. Nesses casos, um advogado especializado em direito do consumidor pode:

  • Solicitar judicialmente a devolução do valor

  • Requerer indenização por danos morais

  • Reunir provas como prints, protocolos e boletim de ocorrência


Passos imediatos após cair em um golpe


  1. Bloqueie o acesso ao app bancário, se possível

  2. Informe o banco e registre o protocolo

  3. Faça boletim de ocorrência

  4. Guarde todas as provas (prints, conversas, recibos)


Conclusão

Cair em um golpe de PIX é desesperador, mas agir rápido e reunir provas aumenta as chances de reembolso. E quando o banco não colabora, a Justiça pode ser a solução. Em muitos casos o banco reembolsa golpe pix, sim!

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